# Registro público: STJ — 00004080620188080052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09949db6725bbe4caff28a2a69de4c58558784381ee99e0015b6588de15cf8a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-10** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2021-11-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gravíssima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-28T11:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-28T11:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-28T11:07:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-04T19:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-11-04T21:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-14T19:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-18T07:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-04T19:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-10T18:50:08.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2021-12-14T05:35:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-02T19:32:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-02T19:32:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-04T19:33:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-10T18:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T18:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-14T19:23:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09949db6725bbe4caff28a2a69de4c58558784381ee99e0015b6588de15cf8a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gravíssima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-10 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Gravíssima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:52:22\.961479508Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 09949db6725bbe4caff28a2a69de4c58558784381ee99e0015b6588de15cf8a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004088620118140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882154/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00005027120188260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790095/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 00145215520168130517](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033371/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002554920178260458](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437862/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00054003320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00004159420078140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJAP — 00053307720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878888/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJAP — 00051488420078030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004080620188080052 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Gravíssima”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 09949db6725bbe4caff28a2a69de4c58558784381ee99e0015b6588de15cf8a4
- **SHA-256 do comentário:** a1ae2407f6702d977a53024f5a7e0defb2fee584ea09bf5cf16d544959fd7002