# Registro público: TJPA — 00003166520018140049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884526/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884526.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83d537a8fc75aec2b6508224960a0039962e4b6e348ea82bf27c47a1a1992fb7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 216 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-06 - **Último ato com data válida:** 2026-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-15** — Petição (TPU 85) > **2026-09-11** — Mandado (TPU 106) > **2026-09-11** — Documento (TPU 581) > **2026-09-09** — Mandado (TPU 985) > **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-19T13:32:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6917", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"}} - 2013-06-19T13:39:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6917", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"}} - 2014-03-27T09:38:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6917", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"}} - 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2024-04-10T10:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6917", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884526.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2020-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2026-06-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2026-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2026-06-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2026-06-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2026-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2026-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2026-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2026-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/119` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T11:40:09\.411000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990106102500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83d537a8fc75aec2b6508224960a0039962e4b6e348ea82bf27c47a1a1992fb7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003186020078140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941044/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TJPA — 00003214220158140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA - [TJCE — 30004842520258060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS - [TJPA — 00003195520018140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TJCE — 30003231620188060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149831/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS - [TJCE — 30007718720198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS - [TJGO — 00198085119968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL / 21ª Vara Cível - [TJPI — 00001920320028180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL / 2ª VARA DE FLORIANO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 83d537a8fc75aec2b6508224960a0039962e4b6e348ea82bf27c47a1a1992fb7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)