# Registro público: TRF2 — 01483888920154025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884562/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884562.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7740cc74d7c6e53c0d2254ba5ecac31f02473a776b246523c9973aeaded63b5b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-26 - **Último ato com data válida:** 2020-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-25** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-10-28** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-26** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-08** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-26** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio-Alimentação | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-26T14:23:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-03-26T15:54:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-07-26T14:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-08T14:36:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-10-09T17:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-28T02:44:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-11-25T03:37:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-01-21T14:54:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6063) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-26 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:47\.181000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160506153300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7740cc74d7c6e53c0d2254ba5ecac31f02473a776b246523c9973aeaded63b5b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01483888920154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313458/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439, 6063 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50026351620184025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882879/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6063 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo - [TRF5 — 00181194920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894013/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6063 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01571835020164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914008/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6063 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF5 — 00151079520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6063 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00128145520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940614/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6063 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJBA — 80000577420168050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6063 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA CÍVEL - [TJAM — 04860507020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6063 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 7740cc74d7c6e53c0d2254ba5ecac31f02473a776b246523c9973aeaded63b5b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Tema 1164 do STJ: Auxílio-Alimentação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1164/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1164, o STJ fixou a seguinte tese: “Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** alimentacao, auxilio - **SHA-256 do HTML autoral:** f6cd81b563857b7233a084c6bf580ba6f62ff6e04e5b3a32e2ea6c91334dcc30 - **SHA-256 do registro documental:** 7740cc74d7c6e53c0d2254ba5ecac31f02473a776b246523c9973aeaded63b5b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1164%2F)