# Registro público: TRE-ES — 06000074220206080023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9561bbb854002a7afca2130e05aac41f331495d24785a2aaf3af211233b4ab49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T20:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T14:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T14:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T15:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T15:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-16T00:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T00:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T01:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T20:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T18:40:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T14:24:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T14:24:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T14:24:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000260920196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-ES — 00001485120136080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244296/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005001320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159517/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-RJ — 06000367020226190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 00004345120166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948552/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RS — 00000114120166210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488744/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000024120166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000599520196020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488405/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES