# Registro público: TJSP — 00089752819958260344 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CIVEL DE MARILIA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488522/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488522.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2c3d664ae5fcbd67334e562541f111f00c71e04e64327ca945263be6ef90927 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 169 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-16 - **Último ato com data válida:** 2021-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-16** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-11** — Documento (TPU 581) > **2020-10-29** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-05** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-06-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-06-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-04-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-05-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-10-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-11-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-11-26T16:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-11-27T12:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-27T13:22:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-11-27T13:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-03-04T16:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-11-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-11-10T17:11:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-01-13T17:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-01-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-02-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-02-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-03-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-03-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-03-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488522.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2009-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2014-07-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2018-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2018-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2018-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2018-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2019-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2019-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2020-11-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2020-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2021-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2021-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/168` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-10-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-12-04 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:20:07\.318623527Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950512141600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2c3d664ae5fcbd67334e562541f111f00c71e04e64327ca945263be6ef90927 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 02237116620088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492342/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00816981220028260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492013/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / 06 CIVEL DE OSASCO - [TJSP — 00002966419958260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491420/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / 01 CIVEL DE BIRIGUI - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** c2c3d664ae5fcbd67334e562541f111f00c71e04e64327ca945263be6ef90927 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)