# Registro público: TJRO — 70103970520178220005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cfe971de245c70599e05aa2c9325bafa3ac1a2acd58b0b4fc65b8205c99e884c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-18 - **Último ato com data válida:** 2018-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-20** — Petição (TPU 85) > **2018-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-02-01** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-23** — Audiência (TPU 970) > **2018-01-12** — Petição (TPU 85) > **2017-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-31T18:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2018-02-20T13:28:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2018-01-23T12:00:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2018-02-22T04:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2018-02-22T04:33:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2018-03-19T16:38:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2018-01-12T16:44:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2017-11-18T07:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2017-11-18T07:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2017-11-21T17:48:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2017-11-21T17:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2017-11-21T17:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2018-03-19T11:41:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2018-02-01T01:27:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2018-02-14T16:49:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2017-11-21T16:38:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-21 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-21 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-01-23 — Audiência; conciliação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-19 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T19:43:26\.909000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171118072940 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cfe971de245c70599e05aa2c9325bafa3ac1a2acd58b0b4fc65b8205c99e884c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70077131020178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879565/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000290920218173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJPE — 00000351320218172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE - [TJRO — 70030572520188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 2ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 70001453120178220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888468/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 2ª VARA GENÉRICA - [TJRR — 08013608120178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001361/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJPE — 00000292720188172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886950/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - [TJCE — 30003214620198060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833919/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** cfe971de245c70599e05aa2c9325bafa3ac1a2acd58b0b4fc65b8205c99e884c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** cfe971de245c70599e05aa2c9325bafa3ac1a2acd58b0b4fc65b8205c99e884c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)