# Registro público: TRE-AP — 06000481220226030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6aef4c2a01b4150efc2d334c00a575be2e6c63a4d1803da6a10ae454f1bd5e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-18
- **Último ato com data válida:** 2022-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-09** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-24** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-18T16:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-07-19T09:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-08-16T16:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-08-04T09:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-08-04T09:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-06T02:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-08-06T02:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-08-13T02:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-24T18:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-08-24T18:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-08-24T18:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-08-26T01:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-08-26T01:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-09-01T03:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-09-09T04:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-07-18T16:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-07-25T09:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-08-24T17:43:49.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-09-02T14:05:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-09-02T14:05:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-09-09T04:27:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-09-09T04:27:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-11-19T16:01:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2022-11-19T16:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-24 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000379820226030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497017/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-AP — 06000460920216030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490465/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-AP — 06000780520216030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483078/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA