# Registro público: TRT17 — 00001916020165170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f80253f2ef12a117407e82dd780d141358387f332b52b6dbc7e0d94734bd052f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-05-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2016-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-04-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Mínimo | Salário/Diferença Salarial | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | FGTS | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-17T12:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-02-23T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-02-23T13:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-25T00:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-25T00:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-27T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-09T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-06T17:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-15T10:44:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-03T08:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T13:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-06T13:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-23T14:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-30T14:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-12-10T09:16:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-02-23T14:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-15T10:44:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-03T10:29:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-08T14:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-12-10T09:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-12-10T09:16:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009510720135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13810, 13858, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT13 — 00002761120175130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13858, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00002104020135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13926, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000536220175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13858, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT2 — 00000439120155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13858, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT23 — 00001736520205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13810, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00004931220135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13810, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00002326020135230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13810, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE