# Registro público: TRE-SP — 06000241920246260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d5334039007d59b873ce84a4f9f15b3515b9b667542629284ca0ee9cff33aea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-25
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-07** — Reativação (TPU 849)
> **2024-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-25T14:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2024-04-25T14:34:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2024-06-10T12:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2024-04-25T14:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-07T14:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-07T14:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-10T12:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-10T12:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-17T18:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-17T18:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-25T14:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-25T14:34:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2024-06-07T14:34:48.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2024-06-17T18:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-17T18:16:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2024-06-17T18:19:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}
- 2024-06-17T18:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004752420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092427/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000013520186140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092143/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 105ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004760920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090444/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000375820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089161/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-MG — 06000121520236130122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088045/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 122ª Zona Eleitoral - Guapé
- [TRE-CE — 06001231220226060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086744/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000394820236160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086539/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-MG — 06000122620266130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086377/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho