# Registro público: TJPA — 00000078420068140076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ACARÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bcf9d6848ce121c6a409767cd8353f858967c7d78b33141971eb66c9af02279

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-06
- **Último ato com data válida:** 2025-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T10:37:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-18T13:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}}
- 2013-09-03T11:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-20T12:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-07-06T08:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-21T15:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-20T14:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-17T09:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-19T12:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-05T15:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-05T16:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-23T14:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-24T09:44:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-12-06T10:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T11:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T14:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-10-18T11:49:43.000Z —  (TPU )
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- 2011-04-14T08:16:01.000Z —  (TPU )
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- 2011-06-17T08:56:07.000Z —  (TPU )
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- 2012-11-07T11:39:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-07-22T10:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-09-11T18:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-07T14:06:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-08-04T10:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-08-04T10:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00123785720138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00121877020178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00073783620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00131828320178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000142819918160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJSC — 50007833520238240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09086918720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJSC — 50063748020208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna