# Registro público: TJGO — 00187106519958090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Vara Cível e de Arbitragem
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c571fb134f6b5ebad9d7f8843742825c2142b3595baf72a011125152f9c943ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-05-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-10** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-05-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-10-26T20:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-10-26T20:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-10-26T20:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-03-26T13:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-03-29T07:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-03-30T07:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-06-02T15:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-06-10T18:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-07-29T11:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-09-16T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-11-11T15:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-11-11T15:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-10-26T20:09:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-03-04T17:36:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-03-04T17:38:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-03-04T17:38:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-03-30T07:31:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-06-10T18:51:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-06-10T18:51:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-07-29T11:50:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-09-16T09:47:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-11-15T09:15:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-11-16T15:02:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-11-16T15:02:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2021-11-16T15:02:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78741", "nome": "24ª Vara Cível e de Arbitragem"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-26 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-11-15 para o assunto oficial «Extinção da Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00185779800858090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863872/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Cível e de Arbitragem / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJGO — 00198164520158090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Cível e de Arbitragem / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJMA — 00002114720048100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055634/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Cível e de Arbitragem / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJGO — 00184213920128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806571/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Cível e de Arbitragem / 19ª Vara Cível e Ambiental
- [TJMA — 00002106220048100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981470/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Cível e de Arbitragem / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJPI — 00001798420058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925334/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Cível e de Arbitragem / 2ª VARA DE PICOS
- [TJMA — 00002054020048100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915908/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Cível e de Arbitragem / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJRN — 00071733120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862343/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Cível e de Arbitragem / 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** c571fb134f6b5ebad9d7f8843742825c2142b3595baf72a011125152f9c943ae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** execucao, extincao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
- **SHA-256 do registro documental:** c571fb134f6b5ebad9d7f8843742825c2142b3595baf72a011125152f9c943ae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)