# Registro público: STJ — 00004118120158010012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 713c0833b75f709d34cf9f00e48bc90c1cf78993bd3dee058a3f08f736dc31b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-25
- **Último ato com data válida:** 2018-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-05** — Provimento (TPU 237)
> **2018-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-26T09:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-26T10:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-26T10:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-10T18:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-05-14T07:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-05T18:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-12T15:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-25T17:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T10:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-01T15:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-05T15:22:14.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-06-07T05:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-28T14:56:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-28T14:56:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-10T18:03:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-06T18:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-12T15:38:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-02T17:09:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-02T18:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-05 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:50:40\.749845733Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 713c0833b75f709d34cf9f00e48bc90c1cf78993bd3dee058a3f08f736dc31b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004787320188260617](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545237/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [STJ — 00004770520193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545928/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJMG — 00875211620168130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545615/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004046820228160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895561/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 00865864420138130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543380/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00059452920158130446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895002/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001739620178080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546368/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMS — 00002510620238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546136/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Vara Única