# Registro público: TRT23 — 00001668120225230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f304acef0c14105fdbdaba548fe09a9a5c551afc748776063e76ed611d994099

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-08-16** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Integração em Verbas Rescisórias | Justa Causa/Falta Grave | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral Coletivo | Anotação/Retenção da CTPS | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-28T10:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-03-28T10:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-12T10:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-18T09:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-31T13:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-26T12:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-20T06:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-20T08:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-20T13:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-22T07:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-04T06:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-04T10:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-07T06:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-14T12:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-16T15:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-16T15:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-30T16:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-12T13:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T10:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T10:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T10:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-03T13:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-03T13:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-23T15:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-05T09:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-05T09:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-10-05T09:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-11-08T11:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-17T08:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-17T08:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-08-17T08:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-04-08T09:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-04-13T09:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-22T15:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2022-05-03T12:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2022-05-31T11:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2022-06-06T15:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2022-06-07T09:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2022-06-07T09:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-05-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T01:11:01\.136000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220328105157
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f304acef0c14105fdbdaba548fe09a9a5c551afc748776063e76ed611d994099

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001659320225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13781, 13844, 14011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001643720255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT18 — 00000488020265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13781, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Jatai
- [TRT23 — 00001653720255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13781, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00002229320265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00002072420255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00002209020265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000610720205050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista