# Registro público: TRE-SP — 06000012620226260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8101b129a34a87bb6a9e23e4c5ef46e86749bfaff293ce3774f78b8d1b06dd70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-10-10** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-04T17:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-03-18T16:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-06-20T11:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-10-10T15:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-03-29T14:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-10-17T15:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-10-17T15:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-10-17T15:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-10-18T23:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-10-19T23:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-10-25T05:56:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-10-25T15:52:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-03-04T17:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-03-28T16:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-06-21T12:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-07-26T16:35:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-10-10T15:28:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-10-13T14:56:15.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-10-20T19:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-11-08T14:23:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2022-11-08T14:23:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-13 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:11:35\.325000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220304170913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8101b129a34a87bb6a9e23e4c5ef46e86749bfaff293ce3774f78b8d1b06dd70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000268520236260041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228585/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS
- [TRE-SP — 00000294420166260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490054/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / GAB03
- [TRE-MG — 06000126820266130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229312/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-SP — 06000129220266260107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989050/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO
- [TRE-MG — 06000079020236130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483514/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-RJ — 06000508120236190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735683/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-RJ — 06000515120236190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735613/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-CE — 06000695020236060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735497/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE