# Registro público: TRE-RS — 00002915520166210063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d9ce7b41ee3c9bcd8b9141627eb8fae1db15b0d5ddd0554ebfce9726838c54e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T17:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-15T14:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T18:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-13T17:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T08:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-14T11:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T11:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T16:29:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-15T16:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T15:37:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-27T14:19:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-27T14:19:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T10:24:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-15T14:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-27T14:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T10:14:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T10:14:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T14:21:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T10:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T10:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T08:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:49:41\.974000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161014170630
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d9ce7b41ee3c9bcd8b9141627eb8fae1db15b0d5ddd0554ebfce9726838c54e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002871820166210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889746/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000476820176100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887303/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000286420166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327251/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002898520166210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884035/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002851220166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888227/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000161620176100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001187320186240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663636/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ