# Registro público: TRT9 — 00000658920185090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8ab8837dc1e5c594d6359f14c022ffa53e562176de6a726c848cb672de59a24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T11:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-02-28T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-03-21T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-03-21T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-04-10T00:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-24T15:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-05-03T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-05-03T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-05-18T00:38:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-05-22T13:00:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-06-15T11:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-06-21T13:39:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-07-19T18:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-07-20T09:24:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-07-20T09:27:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-07-21T01:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-07-21T01:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-07-31T00:45:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-07-31T00:45:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-10-03T16:19:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-10-03T17:14:55.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-10-29T18:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-10-29T19:30:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-11-07T09:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-01-15T00:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-01-15T00:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-01-30T13:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-02-01T00:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-02-01T00:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-02-04T11:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-02-26T00:58:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-02-26T00:58:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-03-07T18:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-03-09T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-03-28T00:57:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-03-28T00:57:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-04-10T00:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-06-14T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-06-21T16:58:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-29T19:27:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8ab8837dc1e5c594d6359f14c022ffa53e562176de6a726c848cb672de59a24.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-03 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-11-18 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-11-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-11-24 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-11-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-10-03 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-29 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:37:33\.905000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180222112621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8ab8837dc1e5c594d6359f14c022ffa53e562176de6a726c848cb672de59a24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000700220215090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000817020255090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- [TRT12 — 00001108120205120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT9 — 00000694220235090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT19 — 00002417920185190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002211920215140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT23 — 00001653720215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002220720195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000658920185090130 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b8ab8837dc1e5c594d6359f14c022ffa53e562176de6a726c848cb672de59a24
- **SHA-256 do comentário:** 0b7e2ebd1deb5a7e35b8a928b0a7c8213c3e779b53eed88c549919e20ebd270a