# Registro público: STJ — 00004090220154040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aec4962d2ec35ce2f9753b8690a942c0dc581f4bf514ff7f38633335971226b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-02-28** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-26** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Funrural | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T11:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-24T15:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-09T15:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-02-09T15:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-14T08:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]}
- 2017-06-14T08:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-21T18:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-04T17:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-09-25T10:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-25T10:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-14T10:51:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-18T08:51:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-29T19:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-10-30T17:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-04T13:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-04T13:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-26T14:35:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-28T19:01:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-04-04T07:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-15T17:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T21:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T12:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T08:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T22:51:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-06-19T05:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-01T06:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-10T17:00:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-10-11T05:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T17:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T15:53:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-29T05:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-04T13:42:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-20T16:58:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-02-21T05:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T15:36:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-03-06T17:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T05:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-23T10:11:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-23T10:11:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-06T14:24:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886483.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6040)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Funrural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Funrural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-23 trata do assunto oficial «Funrural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00068933020154013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070369/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Gabinete 09
- [STJ — 00004352320054025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125924/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF1 — 00002456720154013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Vara Única de Juína
- [STJ — 00004337120124013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140463/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00001812920164013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497335/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 00757728020154025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146865/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001213820124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Paracatu
- [TRF6 — 00001229020114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS