# Registro público: TRT4 — 00000021020175040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11fc86925f124c305708e6b1957932225bcef36fffe3af211d86a6f1b6e91413

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 266
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-01
- **Último ato com data válida:** 2026-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 266 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488659.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005230620105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT7 — 00000147820255070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098737/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00002029520265170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT19 — 00002026220215190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT7 — 00000138320235070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097121/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT18 — 00004572320265180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / Itumbiara - 02a Vara
- [TST — 00013811720175120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096843/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00004188020185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0