# Registro público: TRT3 — 00001582020125030004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886620/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886620.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3748af0bed3a78b9fd0ea456bdc36b764138199c547b3410b25ef09e3a696df7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31 - **Último ato com data válida:** 2019-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-13** — Recebimento (TPU 977) > **2019-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-06** — Petição (TPU 85) > **2019-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-14** — Remessa (TPU 123) > **2013-05-14** — Petição (TPU 85) > **2013-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886620.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-03-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-03-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-03-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-05-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-01-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:12\.085285847Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3748af0bed3a78b9fd0ea456bdc36b764138199c547b3410b25ef09e3a696df7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001565120115030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13838, 13858, 13863, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000160520155030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835606/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13838, 13863, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00100886720145010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13858, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - [TRT4 — 00009471220115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13858, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT23 — 00001647820265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00002670420265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13863, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT3 — 00000642020105030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT1 — 00009263620105010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13858, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)