# Registro público: TRT13 — 00000277020215130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f47b3b710e356af466989c9a26cc4bd1778363d86a75e058d5d1886a5757a90b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T14:54:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-27T14:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-31T21:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-31T21:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-18T06:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-18T06:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-18T06:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-29T18:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-23T13:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-02T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-24T19:24:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-21T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-21T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-21T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-21T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-29T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-29T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-31T21:48:45.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-01-31T21:48:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-24T19:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T20:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-08T17:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-11T10:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-13T03:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-15T12:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-18T06:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-01T04:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-01T07:51:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00014708620135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130206/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00002019720205170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT6 — 00000889120235060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128361/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 17A VARA
- [TRT13 — 00002774320205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129907/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162713220215160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT6 — 00000891120205060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 08A VARA
- [TRT16 — 00162729520225160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125643/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT16 — 00162724020185160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124129/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Balsas