# Registro público: TRF5 — 00181772320224058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886726/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886726.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9eaaa59d9251e43f48a70c3b31e7c4f84c144eeeb739d6ba8d4935ffa5a0d3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-27 - **Último ato com data válida:** 2024-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-25** — Remessa (TPU 123) > **2024-09-25** — Documento (TPU 581) > **2024-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-23** — Mérito (TPU 12200) > **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-23** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-08-23** — Petição (TPU 85) > **2024-08-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-27T07:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-05T11:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-08-01T12:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-23T08:39:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-23T11:48:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-08-23T16:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-25T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-25T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-25T00:02:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-25T00:02:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-25T20:07:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2024-03-27T07:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-01T12:50:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-08-23T08:41:46.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-09-25T20:07:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-23 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-09-25 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-08-01 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-25 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:40\.577000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240327073438 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b9eaaa59d9251e43f48a70c3b31e7c4f84c144eeeb739d6ba8d4935ffa5a0d3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000291920238172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903523/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ - [TJMS — 00002161720268120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868398/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara - [TJMA — 00001396020198100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709548/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10443, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJPI — 00000686720168180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2456710/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE CARACOL - [TJPI — 00000344720168180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484210/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DE PICOS - [TRF5 — 00194547420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911777/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00194807220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00195335320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898456/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** b9eaaa59d9251e43f48a70c3b31e7c4f84c144eeeb739d6ba8d4935ffa5a0d3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)