# Registro público: TRT3 — 00001573220125030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886731/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886731.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72cd6ba508d101f2e0bd9d919c84b7e083da2bb21f368203325aa0f69e1541f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31 - **Último ato com data válida:** 2017-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-29** — Recebimento (TPU 977) > **2016-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886731.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:49\.817023875Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 72cd6ba508d101f2e0bd9d919c84b7e083da2bb21f368203325aa0f69e1541f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000980620165030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328509/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 13858, 13863, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001606620135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00000580920115020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT3 — 00001935720135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00005000420135020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006127720135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002587620125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242718420215240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)