# Registro público: TJPE — 00000018020178173480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3158b2c2ede1238363bd7274f9691144f748624af84c150d458d19c3ad4c3e92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2021-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-06T13:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2021-07-05T09:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2021-07-02T14:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2021-07-01T15:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2021-06-22T19:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2018-08-27T13:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2018-08-07T10:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2018-07-26T15:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2018-07-18T10:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2018-07-18T09:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2018-02-09T15:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2017-03-22T09:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2017-03-21T14:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2017-03-16T09:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2017-02-16T11:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2017-02-16T11:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2017-01-02T13:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2017-01-02T13:58:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2021-08-29T13:10:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2021-07-02T16:14:19.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2021-07-02T14:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2018-08-06T15:49:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2018-05-11T08:47:07.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2017-02-16T10:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-09 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-18 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000261320258172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428019/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPE — 00000031220218172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512142/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPI — 00001947420178180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159055/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJPE — 00000169020248173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950022/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJMA — 00002179220178100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJMA — 00002174020178100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJPI — 00001937020198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPI — 00001935920168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ