# Registro público: STJ — 00004116220214039999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14342ef342e35dd5270a2d86e9f779e04797369e959f74fafb52f76a026f3e96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-18** — Provimento (TPU 237)
> **2025-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-27** — Provimento (TPU 237)
> **2024-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-24** — Decisão anterior (TPU 945)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-23T18:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-17T11:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-11-17T11:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-05T22:00:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-02-06T16:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-04-12T14:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-16T10:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-19T08:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-19T09:30:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-04-19T09:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-12T11:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-23T18:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-07T05:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T05:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-19T05:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-19T08:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-25T05:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-27T08:40:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-03-18T16:42:42.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-03-20T14:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-22T15:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-22T15:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-05T22:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-06T19:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06T16:11:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-06T16:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-06T18:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-18T19:20:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-04-18T19:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-18T19:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-24T06:10:03.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-06-24T06:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-24T18:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-27T08:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-19T01:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-05 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-24 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-27 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-03-18 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-12-05 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-06-24 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-22 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T04:48:39\.928397538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231023000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14342ef342e35dd5270a2d86e9f779e04797369e959f74fafb52f76a026f3e96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004056220154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861314/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004028120114019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872162/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJMT — 00003422520168110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136532/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJMT — 00003237320158110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910324/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJMT — 00003223520148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJES — 00000776320178080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963820/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TRF2 — 50033363120234025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215908/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Vara Federal de Itaboraí
- [STJ — 00004102620138260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887596/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA