# Registro público: TJAM — 06022526020248046900 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ddd5100e56977a535f171a49e4580f16ffd40d270dba554b600456ef4fee6d51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-01 - **Último ato com data válida:** 2025-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-18** — Distribuição (TPU 26) > **2025-08-18** — Distribuição (TPU 26) > **2025-08-01** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-01T12:00:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-08-18T16:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-08-18T16:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-08-18T16:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-08-18T16:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000305220208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147370/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJPE — 00000135120268172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJES — 00000035120198080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO - [TJAM — 06097756420248045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890011/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 06039617120248045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887436/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 04768001320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881373/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** ddd5100e56977a535f171a49e4580f16ffd40d270dba554b600456ef4fee6d51 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)