# Registro público: TRE-PE — 06000016520246170016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df3d2980432774fd00e404e36074155bfe4de64a3ed29a3f943e8b2ec19d1a49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-04** — Reativação (TPU 849)
> **2024-03-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T12:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-08T12:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T08:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-04T10:17:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-08T12:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T08:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T08:55:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-04T10:11:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-04T10:11:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-04T10:12:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-04T10:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-04T10:13:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-04T10:13:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-04T10:17:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-04T10:17:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000099520256130217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812572/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 217ª Zona Eleitoral - Piranga
- [TRE-RN — 06000017120226200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483595/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001084120226060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812510/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-MG — 06000099620256130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811650/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 346ª Zona Eleitoral - Cruzília
- [TRE-MG — 06000099220266130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810394/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-RJ — 06000759620256190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791639/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-RJ — 06000748320256190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784695/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PR — 06000278320266160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131833/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana