# Registro público: STJ — 00004107820158080052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7bd3d83b7d6b17b0e909a375f100321a2cfb430c889e153afe3bee2a5391ecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2019-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T08:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-21T10:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-21T13:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-11T13:38:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-12-17T18:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-07T14:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-01-10T18:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-13T10:05:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-13T14:00:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-02-13T14:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-13T14:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-18T15:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-29T14:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-08T17:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-04-09T15:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-23T16:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-10T11:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-11-21T08:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T16:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T05:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-07T19:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T05:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-13T10:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T14:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-07T14:36:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-17T13:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-20T05:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-07T09:56:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-11T18:58:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-17T10:57:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-17T12:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T18:18:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-11T21:04:07.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2019-02-12T19:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-18T15:03:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-08T17:22:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-17T16:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T19:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-23T16:19:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-10T11:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7bd3d83b7d6b17b0e909a375f100321a2cfb430c889e153afe3bee2a5391ecc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-11 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-12-11 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:44:28\.520945153Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d7bd3d83b7d6b17b0e909a375f100321a2cfb430c889e153afe3bee2a5391ecc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005612720138110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273093/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001224420218010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794520/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMT — 00004427020208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267385/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [STJ — 00005609520098060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265670/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJGO — 00251064120158090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266423/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)
- [TJGO — 00251041620178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266416/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
- [TJPE — 00000381020238172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260151/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJGO — 00207846120088090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384124/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ) / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004107820158080052 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Homicídio Simples | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7bd3d83b7d6b17b0e909a375f100321a2cfb430c889e153afe3bee2a5391ecc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7bd3d83b7d6b17b0e909a375f100321a2cfb430c889e153afe3bee2a5391ecc
- **SHA-256 do comentário:** 983248e48a94241ef7cd00bd1b93fb8dd68065eab2a3b3dcdbfce5e85f661eb9