# Registro público: TRE-PI — 06002262720206180007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b483767351c57c03d993b137faee8d929cd98fa92737adf56459cb789c66db56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
> **2020-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T19:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-10-21T17:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-10-26T09:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-10-21T21:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-10-22T21:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-10-23T09:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-10-23T18:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-10-24T02:43:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-11-03T11:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-11-03T11:46:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-11-03T11:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-11-03T16:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-11-04T18:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-11-05T02:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-11-05T10:21:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-10-20T19:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-10-21T21:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-10-28T08:04:17.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-11-05T10:21:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-11-05T10:21:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-28 — Pedido conhecido em parte e procedente em parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente em parte» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:33:14\.783000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201020192133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b483767351c57c03d993b137faee8d929cd98fa92737adf56459cb789c66db56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000302520266260298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801354/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA
- [TSE — 06009179520266200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814380/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / GABINETE STJ2
- [TRE-PB — 06003606920206150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789537/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- [TRE-PE — 06001489520246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991822/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001428820246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894858/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000346620246120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172346/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-PB — 06002000420206150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172153/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB
- [TRE-PE — 06000742520246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343655/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL