# Registro público: TJMG — 00050155320118130542

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d09840f5655da67f603663114ec4767c90f5892c5da9c0102ce16700250461f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-27
- **Último ato com data válida:** 2022-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Quadrilha ou Bando (art. 288)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-02-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-02-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-03-02T09:04:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 9804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando (art. 288) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000275920238120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818737/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5566, 9804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Única
- [TJMG — 03483813120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668111/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 9804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
- [TJPA — 00003216820158140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJMG — 13274202320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039137/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 9804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
- [TJMG — 03483813120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726656/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 9804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
- [TJPI — 00001792420208180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPB — 00005435320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449250/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 9804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPI — 00001573820158180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447062/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI