# Registro público: TRE-RJ — 06000779420206190074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b20d39f638bb5d0103bccf65397c8ce566adad7ccaf9f505295511c972461eae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-25** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-07T13:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2022-11-10T14:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-01-20T17:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2020-09-09T09:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2020-09-23T18:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2021-05-03T15:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2021-05-21T16:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-01-20T17:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-01-25T15:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-01-25T15:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-01-27T13:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-01-27T13:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-02-02T13:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-02-08T17:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2020-09-07T13:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2021-05-19T02:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2022-11-18T16:54:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-01-25T15:11:02.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-01-25T15:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-01-26T01:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-01-26T01:58:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-02-01T03:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-02-08T17:13:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2023-02-08T17:13:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b20d39f638bb5d0103bccf65397c8ce566adad7ccaf9f505295511c972461eae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-21 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-25 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-02 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:09:21\.409000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200907133125
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b20d39f638bb5d0103bccf65397c8ce566adad7ccaf9f505295511c972461eae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000790220236190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889824/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06001081420206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954242/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-SP — 06000313620266260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954399/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-RJ — 06000771520246190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886875/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-PR — 06000397520226160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104735/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-SP — 06000244520256260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888233/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SP — 06000246420246260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888007/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE
- [TRE-SC — 06000388220246240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887523/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 21 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000779420206190074 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b20d39f638bb5d0103bccf65397c8ce566adad7ccaf9f505295511c972461eae
- **SHA-256 do comentário:** d3feda21222a52c7f140e72c8ebf4574cf95cf713c1cb6e3047b83af7b1d2c5f