# Registro público: TSE — 06004051720206260078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e397c0804a447127f63216d5c4413df32e9ab4b67783bed34f0f1bf48549db03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Parentesco | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T07:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T07:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-13T07:35:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-12T09:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-12T09:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T09:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T07:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T09:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T14:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T14:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-15T14:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T16:07:06.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-18T16:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T16:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T16:46:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T16:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T14:28:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-22T18:53:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11602)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-18 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-22 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Parentesco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.302228409Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-12T09:57:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e397c0804a447127f63216d5c4413df32e9ab4b67783bed34f0f1bf48549db03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000975420246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780758/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001777120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043586/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06001232120206200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074119/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616, 11618, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003876320246090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850630/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003638220246260027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748457/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-BA — 00002254420166050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867050/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616, 11618, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001504020216200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369526/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000967420246190102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594757/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ