# Registro público: TRT4 — 00009569720145040451 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887425/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887425.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b7250222640848d3169a8fc40cb01ad6d97ed917e124e5a9fc410802bc9e6f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 479 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-31** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2026-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-06** — Petição (TPU 85) > **2026-08-06** — Petição (TPU 85) > **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}} - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}} - 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2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}} - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}} - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}} - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}} - 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2018-03-02T00:39:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}} - 2018-03-02T00:39:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 479 · parte 1 de 12. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887425.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 479 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/362` - 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/305` - 2024-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/306` - 2024-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/311` - 2024-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/316` - 2024-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/321` - 2024-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/326` - 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/327` - 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/332` - 2024-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/337` - 2024-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/468` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/348` - 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/349` - 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/350` - 2026-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/351` - 2026-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/352` - 2026-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/478` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/362` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-26 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/468` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T16:14:10\.600000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141007000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b7250222640848d3169a8fc40cb01ad6d97ed917e124e5a9fc410802bc9e6f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242764120155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13875, 13993, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT24 — 00242194720185240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00004960320105020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13875, 13993, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003096420135020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13875, 13993, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00002322720125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13875, 13993, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT13 — 00003208720235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT19 — 00002351420145190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT12 — 00000859820155120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 9b7250222640848d3169a8fc40cb01ad6d97ed917e124e5a9fc410802bc9e6f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)