# Registro público: TJSP — 00002032420108260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c6c23e10b179365582efcc504123ee5ea68cdb22f15ffc2c88e9010f80015bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-22T17:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-11T05:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-21T15:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-21T15:21:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-30T12:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-30T17:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-10T17:59:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-10T18:01:45.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-10 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:02:21\.649748451Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100122171600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c6c23e10b179365582efcc504123ee5ea68cdb22f15ffc2c88e9010f80015bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002186120088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00119134219958260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00192181620178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00028837920108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRJ — 00146196720188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00418507420158190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJMA — 00000477820218100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJBA — 00022301320228050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO