# Registro público: TRT7 — 00000063820215070038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5503256c7f03b9f8463b2cf1b78bdfd3c20b47ae4f78ed62dc8da81c34b6bdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-08-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-06T23:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-06T23:28:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-01-15T10:11:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-01-22T11:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-22T13:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-23T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-23T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-27T12:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-19T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-05T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-18T12:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-18T12:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-18T12:21:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-03-18T12:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-19T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-25T13:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-03-30T17:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-05T10:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-07T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-10T01:42:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-10T01:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-24T00:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-29T09:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-28T16:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-01T11:21:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-07-01T11:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-02T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-02T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-08T13:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-08T13:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-15T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-30T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-30T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-02T18:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-13T15:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-15T15:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-16T14:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-18T10:20:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-08-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:21:24\.233783518Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-06T23:28:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a5503256c7f03b9f8463b2cf1b78bdfd3c20b47ae4f78ed62dc8da81c34b6bdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002309620155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 13994, 14000, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000582820115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 13994, 14000, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000063820155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14000, 14020, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00007778220115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14000, 14020, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00004026120115040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14000, 14020, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT4 — 00001106520135040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14000, 14020, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT23 — 00002230520225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14020, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000041120205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14020, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** a5503256c7f03b9f8463b2cf1b78bdfd3c20b47ae4f78ed62dc8da81c34b6bdc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)