# Registro público: TRE-PA — 00002350320176140024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ffd6c1ef114a1062623282b52b4cf9702ee527ce3503d54cacce55f61e19a5cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-28 - **Último ato com data válida:** 2017-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-03** — Distribuição (TPU 26) > **2017-06-28** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-03T15:57:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-06-28T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-07-18T08:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-28 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T15:02:58\.753000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170703000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ffd6c1ef114a1062623282b52b4cf9702ee527ce3503d54cacce55f61e19a5cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00002238620176140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887181/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000083820266140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779038/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA - [TRE-MG — 06000167120236130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779006/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 148ª Zona Eleitoral - Januária - [TRE-PA — 00000101020186140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000270820156100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778865/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000533920206090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778688/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA - [TRE-MA — 00000501720156100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778676/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000672820256240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778574/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL