# Registro público: TRT8 — 00001353520185080001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5799651040b524909dcbe964238b0691c40f19289370baa20ce29931c19bfb4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-12-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cláusula Penal | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Desconfiguração de Justa Causa | Multa de 40% do FGTS | Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T18:34:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-02-14T14:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-02-20T12:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-06T13:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-09T00:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-09T00:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-13T00:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-13T00:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-21T18:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-22T14:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-24T00:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-24T00:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-28T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-28T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-10-01T16:10:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-12-01T10:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-12-02T12:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-12-02T12:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-12-03T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-12-03T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-12-03T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-12-03T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-02-14T14:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-02-14T14:17:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-02-20T14:21:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-07T13:50:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-22T19:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-12-03T15:14:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-12-03T15:14:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-12-01T10:53:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-12-02T12:18:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-12-14T12:49:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13093)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cláusula Penal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-14 trata do assunto oficial «Cláusula Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-10-01 trata do assunto oficial «Cláusula Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «Cláusula Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T09:17:11\.602000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180209183442
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5799651040b524909dcbe964238b0691c40f19289370baa20ce29931c19bfb4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000662120205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13093, 13810, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT14 — 00000282520215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13093, 13810, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001641720215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13093, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT5 — 00000553820185050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13093, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000302020215230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574683/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13093, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT2 — 00005002620155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13998, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00009564820125040781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13998, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA
- [TRT24 — 00241934120205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13998, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 5799651040b524909dcbe964238b0691c40f19289370baa20ce29931c19bfb4c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)