# Registro público: TJPE — 00000292620208171190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc73827276166d53cb547f045852155e1b6ac60154e8e08366b5c7ec379a85ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Homologada a Remissão (TPU 11394)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação culposa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-03T17:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-09T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-28T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-12T07:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-29T20:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-10T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-21T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-09T09:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T08:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-12T11:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-17T10:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-31T10:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-13T11:31:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2022-03-21T12:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-30T14:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-13 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307020238172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156937/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 11960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPE — 00000292920208170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899074/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPI — 00001922220178180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000255820218170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346244/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 11960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPI — 00001871020198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992563/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00001796120198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888654/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJSE — 00006024820128250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
- **SHA-256 do registro documental:** bc73827276166d53cb547f045852155e1b6ac60154e8e08366b5c7ec379a85ba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)