# Registro público: TJSC — 00022144420188240048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial C�vel e Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d3c194f1a696b25bb90f24493024d893b12041ba5d2cd57727791d1066d7b33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T17:54:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-11-25T16:04:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-07-13T14:17:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-07-13T13:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-20T15:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-20T15:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-20T15:55:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-18T18:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-08T10:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-08T10:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T12:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-13T17:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T17:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T17:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-13T12:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T12:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T17:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-25T16:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-25T16:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T18:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-13T18:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-12T12:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T13:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T13:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T09:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-20T09:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T17:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-10T13:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-10T13:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T18:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-18T13:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-21T17:57:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-13T17:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-13T17:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T17:41:32.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T20:24:54\.362000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180712131055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d3c194f1a696b25bb90f24493024d893b12041ba5d2cd57727791d1066d7b33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00042981620168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJSC — 00391936520098240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher / Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Itaja�
- [TJMA — 00002305220168100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385907/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJSC — 09008264120178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher / Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau
- [STJ — 00004535920228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00211266820168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332674/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher / 23ª Vara Cível
- [TSE — 06006014920246140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295251/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06000426720256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282866/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II