# Registro público: TRT21 — 00002959320205210012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887850/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887850.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7caa20512de0d5f651e2b7df1964c4d6f24ee90c92202eff303c87c768a99317 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 171 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09 - **Último ato com data válida:** 2023-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-17** — Petição (TPU 85) > **2022-12-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Descontos Salariais - Devolução | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-09T15:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2020-07-09T16:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2020-07-09T16:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 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2020-10-08T09:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2020-10-08T12:49:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2020-10-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2020-10-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2020-10-09T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2020-10-09T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2020-10-09T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2020-10-09T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2020-10-13T10:36:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2020-10-15T13:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2020-10-15T14:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887850.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2021-11-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2022-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2022-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2022-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2022-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2022-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2023-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/170` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T18:55:55\.946000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200709000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7caa20512de0d5f651e2b7df1964c4d6f24ee90c92202eff303c87c768a99317 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001659320225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13786, 13796, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001818320245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13786, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT14 — 00002204120245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13773, 13786, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT23 — 00001637220185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13773, 13786, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13773, 13786, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / RECIFE - 03A VARA - [TRT3 — 00001725820135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001707720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00005429620135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)