# Registro público: TJPE — 00000036720198173290

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92fa8e22418626b46c08d36a75bdc8f66f6fb666d5a078cf5943fab507e5b882

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-28** — Reativação (TPU 849)
> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T11:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-03T11:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-03T12:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-08T11:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-08T14:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-09T13:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-09T15:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-10T11:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-14T16:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-14T17:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-15T15:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-16T10:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T11:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T13:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T14:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T08:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T17:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-18T18:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-19T10:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T18:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-06T11:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T13:17:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-03-11T13:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T13:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-12T23:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T12:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T12:43:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-19T12:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T19:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T14:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T19:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T08:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T10:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T21:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T09:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T09:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T15:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2019-05-30T15:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2019-06-11T10:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TRT17 — 00002020220195170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJAC — 00094165020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143321/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT2 — 00005240720115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPE — 00000305720228173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141747/) — classe: Tutela Infância e Juventude; referências coincidentes: 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Tutela Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TRT2 — 00005273720125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TJPB — 00006700720138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140654/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJMA — 00002151820198100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140233/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS