# Registro público: TJPR — 00000146420208160162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e527c60186f964a3aed9375f3c018c6472081e786cb6e345dad4101aca14528b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T11:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T11:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T15:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-14T13:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-20T13:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-20T13:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-21T15:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-22T17:28:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-23T14:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-28T10:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-29T09:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-29T14:09:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-29T15:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T15:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-17T18:31:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-21T15:28:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-22T09:20:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-22T09:22:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-23T14:12:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-23T14:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-29T15:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-29T17:24:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e527c60186f964a3aed9375f3c018c6472081e786cb6e345dad4101aca14528b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:30:27\.626000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107110915
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e527c60186f964a3aed9375f3c018c6472081e786cb6e345dad4101aca14528b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000262320178160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961616/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000144920118160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO / CORNÉLIO PROCÓPIO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00002309320094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964097/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TJPR — 00000142219948160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000929020134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJPE — 00000095720218173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709943/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TRF1 — 00000363220154013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Ponte Nova
- [TRF1 — 00000367520184013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862446/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Altamira


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O dispositivo determina que se conte, além do tempo em atividade como segurado, o tempo de serviço público averbado por certidão, o período de serviço militar obrigatório, o tempo em que o segurado recebeu benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade e o tempo de contribuição para outros regimes trazido por certidão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os períodos que o artigo 55 manda computar

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 729c56da4c448985fa0da3e1c20887c3acb6e46ce90452636f7a272419c191bf
- **SHA-256 do registro documental:** e527c60186f964a3aed9375f3c018c6472081e786cb6e345dad4101aca14528b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000146420208160162 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e527c60186f964a3aed9375f3c018c6472081e786cb6e345dad4101aca14528b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e527c60186f964a3aed9375f3c018c6472081e786cb6e345dad4101aca14528b
- **SHA-256 do comentário:** 2ecb0ba1a3bab274bbb925aa4726bef87f758feb945db1830f786e145573caf3