# Registro público: TJAP — 00028384920238030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5f3c0338628f39b938911b53ae2c1a088b336747838601584049a9ea05763c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-26T08:59:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-30T07:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-13T11:28:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-24T10:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-05-05T14:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-05-16T10:57:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-05-22T09:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-30T07:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-09T13:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-13T10:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-17T12:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-24T10:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-03-02T14:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-03-05T12:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-05-05T14:40:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-05-12T00:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-05-16T10:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-05-17T09:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-05-22T09:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-05-31T12:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-06-01T13:02:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14794)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00009952020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768463/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00012416120228030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- [TJGO — 00126598420208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400067/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14794
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00030957220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091202/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJGO — 00085721720198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304835/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14794
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJGO — 00055487620198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580690/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14794
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª Vara das Garantias
- [TJRN — 00067331620068200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001248220198100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA