# Registro público: STJ — 00004112720178250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8695e0a2f3d824ad4c1c7931c3180eb3cb05b0d21b300ead32c63f9a7de0c63f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-09-01** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-29T16:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-04-29T18:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-20T12:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-22T08:04:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-22T08:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-29T12:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-04-14T21:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-20T12:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-01T06:50:05.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-09-01T06:50:05.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-09-02T05:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-28T15:39:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-01T06:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-01T19:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-01 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-09-01 relativo a «Base de Cálculo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 no assunto oficial «Base de Cálculo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004279720124058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094083/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10875
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRO — 70001593420168220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151869/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPE — 00000305020268173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [STJ — 00004340220198250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102873/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10875
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004147920178250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976657/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10875
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70027462520178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089267/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA CIVEL
- [TJMA — 00002135420178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082177/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJRO — 70007279120188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Base de cálculo: sobre qual valor incide o tributo](https://wikijuridica.com.br/glossario/base-de-calculo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Alíquota sozinha não diz nada: dois tributos podem ter o mesmo percentual nominal e, ainda assim, gerar valores bem diferentes a pagar, porque falta saber sobre qual valor esse percentual incide. Esse valor é a base de cálculo, o segundo elemento essencial de qualquer conta tributária.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** base, calculo
- **SHA-256 do HTML autoral:** da3d4a07689b3cc639b2cc57617104a3be369b19a7ab790d787bd374138fbc5e
- **SHA-256 do registro documental:** 8695e0a2f3d824ad4c1c7931c3180eb3cb05b0d21b300ead32c63f9a7de0c63f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fbase-de-calculo%2F)