# Registro público: TRF6 — 00000905920184013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Belo Horizonte - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888026/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888026.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e31fd8d7095f5a6fbaa7060ca8aa83888ddc365bb5de519f0e0ce78b3cfd209f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-03** — Intimação (TPU 12263) > **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-23** — Reativação (TPU 849) > **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-23** — Documento (TPU 581) > **2018-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-29** — Intimação (TPU 12263) > **2018-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-09T18:35:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-01-09T18:54:38.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-01-10T13:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-05-25T14:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-23T13:27:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-23T13:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-01-10T13:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-11T17:50:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-01-11T17:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-12T09:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-16T12:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-24T12:28:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-22T16:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-29T10:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-29T10:31:26.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-05-30T08:57:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-10-23T13:27:08.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-12-03T11:34:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-03T11:34:33.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-12-04T09:17:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-12-06T13:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-06T13:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-29T17:22:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-29 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-03 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:23:35\.429249856Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-08T11:35:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e31fd8d7095f5a6fbaa7060ca8aa83888ddc365bb5de519f0e0ce78b3cfd209f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004038920208140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755658/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Belo Horizonte / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA - [TJAM — 00000201720178047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Belo Horizonte / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - [TJRR — 08025006220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755084/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Belo Horizonte / 2ª VARA CRIMINAL - [TJMT — 00003966320208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754794/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Belo Horizonte / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR - [TJMS — 00002604820208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Belo Horizonte / 2ª Vara Criminal - [TJAP — 00027701520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890277/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Belo Horizonte / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJMS — 00002127720178120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885798/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Belo Horizonte / 1ª Vara - [TJMS — 00002159520228120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885097/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Belo Horizonte / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** e31fd8d7095f5a6fbaa7060ca8aa83888ddc365bb5de519f0e0ce78b3cfd209f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** e31fd8d7095f5a6fbaa7060ca8aa83888ddc365bb5de519f0e0ce78b3cfd209f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)