# Registro público: TJMS — 00000021220248120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5746188c97ab519b70119610ad573ea6469de0a5fd803795aacc7093c7d17b1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T17:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-24T18:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-24T18:02:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-24T18:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T18:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T18:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T18:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T14:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T19:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-29T19:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T09:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T18:03:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-01-24T18:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-01-29T19:47:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-01-24T18:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-25T09:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-25T09:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-25T15:20:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-25T15:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-05T17:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-05T17:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-22T09:53:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15038)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000394920246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097093/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000386420246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015005/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJPR — 00000155620238160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985254/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002206520238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948401/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038
- [TRE-PR — 06000377920246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933181/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJMS — 00002202720248120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930073/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002151720268120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907210/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJPR — 00000131320238160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778941/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO