# Registro público: TJSP — 00006611220088260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbeba9cccd1ff4f14e4afddfb6e9f09ae96b5eb20646642081e3f863ae413ec7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-03T14:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-11T02:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-22T10:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-29T13:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-29T13:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-23T11:50:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-23T11:52:59.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbeba9cccd1ff4f14e4afddfb6e9f09ae96b5eb20646642081e3f863ae413ec7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-01-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-23 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:00:38\.030795867Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080303142621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbeba9cccd1ff4f14e4afddfb6e9f09ae96b5eb20646642081e3f863ae413ec7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00009036320118260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00018747420108260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPI — 00001910520188180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJSP — 00004287820098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPR — 00000142320198160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / IBIPORÃ - VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00002770520208150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRJ — 00009098820188190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 01772845020188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006611220088260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dbeba9cccd1ff4f14e4afddfb6e9f09ae96b5eb20646642081e3f863ae413ec7
- **SHA-256 do comentário:** 064388aa536a1ed059c66b2bc0d12b91da5ca07d979c7853d225e9f9ebf78d03