# Registro público: TRT4 — 00009611120125040251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 057f335e72dda6b40d0f6c8ea184fe1c022949708348f735e973c034ae4bf4f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Cooperativa de Trabalho | Vale Transporte | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/057f335e72dda6b40d0f6c8ea184fe1c022949708348f735e973c034ae4bf4f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cooperativa de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-04-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-09 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-01 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T13:11:15\.859000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120904000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 057f335e72dda6b40d0f6c8ea184fe1c022949708348f735e973c034ae4bf4f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003406320125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13864, 13992, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT4 — 00001154420135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13928, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00001764320125100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13928, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT4 — 00014111220105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008600420115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00002513520145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13928, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000103820175050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13928, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT2 — 00006730420145020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13864, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009611120125040251 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Cooperativa de Trabalho | Vale Transporte | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/057f335e72dda6b40d0f6c8ea184fe1c022949708348f735e973c034ae4bf4f2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 057f335e72dda6b40d0f6c8ea184fe1c022949708348f735e973c034ae4bf4f2
- **SHA-256 do comentário:** c9ad33a608ea807ac1e7765669c491f35aecd1c8bd4caf784552c570acf7b53c