# Registro público: TJES — 00001480820218080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL - VITORIA
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 186845bcb7fc8c13df753e3ab9c14bba4b23dc411de8d7c9ba2e29911cd71daf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-02T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-03-16T10:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-05-27T11:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-02-26T12:57:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-02-26T13:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-05-03T12:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-05-03T15:35:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-06-09T12:38:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-02-26T12:57:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-05-03T12:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-06-09T12:38:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-03-15T13:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-05-27T11:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-01-07T17:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-07-02T16:42:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-01-07T17:10:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-02-11T16:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-05-19T14:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-03-10T15:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-04-30T17:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-02-25T17:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-06-08T15:30:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-05-19T14:50:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-03-08T14:32:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-04-08T13:33:07.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-04-08T13:33:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-05-27T13:04:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-02-11T16:07:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-01-08T15:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-07-02T16:42:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4148", "nome": "10ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/186845bcb7fc8c13df753e3ab9c14bba4b23dc411de8d7c9ba2e29911cd71daf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-08 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-08 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:38:41\.087000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107171050
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 186845bcb7fc8c13df753e3ab9c14bba4b23dc411de8d7c9ba2e29911cd71daf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001474320208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891824/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL - VITORIA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJES — 00001690620128080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL - VITORIA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJAP — 00037216420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411220/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL - VITORIA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001476920158080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891700/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL - VITORIA / 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJRR — 08010621120258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510844/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL - VITORIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRN — 00009761920098200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707032/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL - VITORIA / VARA ÚNICA
- [TJAP — 00002677020218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905515/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL - VITORIA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJAP — 00000223520218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169916/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL - VITORIA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001480820218080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA CÍVEL - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/186845bcb7fc8c13df753e3ab9c14bba4b23dc411de8d7c9ba2e29911cd71daf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 186845bcb7fc8c13df753e3ab9c14bba4b23dc411de8d7c9ba2e29911cd71daf
- **SHA-256 do comentário:** 5b84d73bdc90ad23be5d984c98007f9f140de23f4c90a285e8cdb619612d662c