# Registro público: TRE-PB — 06002719020246150066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d1561de2195f097b23d8e04ad184e478f56c1ac77e9dac99acf01494cb39ce4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-05T07:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2024-10-05T08:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2024-10-22T18:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2024-10-09T11:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2024-10-14T08:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2024-10-14T08:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2024-10-16T02:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2024-10-23T09:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2024-10-05T07:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2024-10-09T11:41:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2024-10-09T11:41:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2024-10-23T09:03:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2024-10-23T09:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d1561de2195f097b23d8e04ad184e478f56c1ac77e9dac99acf01494cb39ce4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:11:50\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241005075535
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d1561de2195f097b23d8e04ad184e478f56c1ac77e9dac99acf01494cb39ce4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06002351020246120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017374/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-PB — 06003934420206150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019453/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
- [TRE-CE — 06001754020246060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017224/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000631420206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016118/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000848320246190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161028/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-MT — 06002961320246110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894944/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001148020226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894206/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000335820226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889310/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002719020246150066 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d1561de2195f097b23d8e04ad184e478f56c1ac77e9dac99acf01494cb39ce4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d1561de2195f097b23d8e04ad184e478f56c1ac77e9dac99acf01494cb39ce4
- **SHA-256 do comentário:** 80d586bdf8d78ee8748443ad15b0aa2c214c9d31a3d1f67f0e1f291f6c877d44