# Registro público: TRT3 — 00001575120135030149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888929/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888929.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce88bd5a7efe0a875b75883035de1d46de5668e4f004c8efa38cb34b8840f44b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-15 - **Último ato com data válida:** 2018-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-10** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-05-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-11** — Audiência (TPU 970) > **2013-12-11** — de Instrução (TPU 12749) > **2013-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-16** — Audiência (TPU 970) > **2013-09-16** — de Instrução (TPU 12749) > **2013-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce88bd5a7efe0a875b75883035de1d46de5668e4f004c8efa38cb34b8840f44b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-06-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-09-16 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-09-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-12-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-12-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:28\.377959494Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ce88bd5a7efe0a875b75883035de1d46de5668e4f004c8efa38cb34b8840f44b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000642220135030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13809, 13814, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Ponte Nova - [TRT3 — 00001564820155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13809, 13814, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001779420245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13809, 13814, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT5 — 00000608620265050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - [TRT23 — 00001664820265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001670420245230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00002673820255130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001575120135030149 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ce88bd5a7efe0a875b75883035de1d46de5668e4f004c8efa38cb34b8840f44b - **SHA-256 do comentário:** 8ce704f74f288c49771c765c1568fcf0dc3798fd792fd83de77534a25cf3b2f8